TERMO DE REFERÊNCIA 

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Porto Walter em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021 bem como art. 4, Inc I do Decreto Municipal no 093/2025, torna público que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (VEÍCULO) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, REFERENTES AO ITEM 2 FRACASSADO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 90004/2026, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 18 a 21 de maio de 2026, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 21 de maio de 2026, ou por e-mail: cpc.portowalter@gmail.com.

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpc.portowalter@gmail.com, ou ainda no Site https://www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes.

Porto Walter, 18 de maio de 2026.