ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objetivo: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MATERIAL DE ESTUFA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Contratado: T. F. MELO NETO LTDA, inscrita pelo CNPJ: 03.339.695/0001-29.

Valor Total: R$ 31.361,00 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e um reais);

Porto Walter, 22 de junho de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal