ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADM. N°/2026

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objetivo: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E MOTORISTA DE CAMINHÃO.

Contratado: Item 01: JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA - CPF: 701.842.962-50, Item 02: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DO MONTE, CPF: 984.164.562-91.

Valor Mensal: Item 01: 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Item 02: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.

Porto Walter/AC, 10 de julho de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal