DECRETO N 094/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Retroativo ao primeiro expediente do ms vigente.
DISPE SOBRE A NOMEAO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica deste Municpio, e LEI N 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA: Art.1 Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA APARECIDA SOUZA COELHO, inscrito no CPF: 036.195.222-86/ Setor de Proteo Social Bsica no Domiclio para Pessoas com Deficincia CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistncia Social, at ulterior deliberao. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando as disposies em contrrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE ABRIL DE 2026. Sebastio Nogueira de Andrade Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.