ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N 086/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Retroativo ao primeiro expediente do ms vigente.
DISPE SOBRE A NOMEAO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Orgnica deste Municpio, e LEI N 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1 Fica NOMEADO (A), o (a) senhor (a) RAIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF n: 025.077.042-33, no Departamento do Programa Criana Feliz / Primeira Infncia do SUAS CC 03, COM designao acumulativa por Pedagoga e TCNICA DE REFERNCIA DA Proteo Social Especial PSE, na Secretaria Municipal de Assistncia Social, at ulterior deliberao.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando as disposies em contrrio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE ABRIL DE 2026.
Sebastio Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.