ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 183/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado (a) o senhor (a) Maria Jaíne Oliveira da Silva, inscrito no, RG nº: 1183063-8, no Cargo/Função: DIRETOR DE COMPRAS E CONTRATOS, da Secretaria Municipal Saúde, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.