ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 175/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Retroativo ao dia 31 de julho de 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado (a) o senhor (a) Blena Vanessa Clementino Oliveira Silva, inscrito no CPF nº: 545.152.542-00, no Setor de Cadastro Único e de Programa de Transferência de Renda – CC 01, na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.