ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 171/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Retroativo ao dia 31 de julho de 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado (a) o senhor (a) MARIA APARECIDA SOUZA COELHO, inscrito no CPF: 036.195.222-86/ Setor de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência – CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.