Decreto Nº161/2026 - Exoneração de cargo comissionado - José Maria Pereira dos Santos
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Exonera José Maria Pereira dos Santos do cargo de Diretor de Terras e Fiscalização Municipal - CC 04 da Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo de Porto Walter.
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº161/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
RETROATIVO AO DIA 23 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado (a) o senhor (a) JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF: 659.519.132-68, cargo/função: Diretor de Terras e Fiscalização Municipal - CC 04, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE JUNHO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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26 de junho de 2026
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