ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 143/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026.
Retroativo ao dia 02 de maio de 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (A), o (a) senhor (a) JAMISSON MENDONÇA DA COSTA, inscrito no CPF / RG nº: 014.193.962-18, no SETOR DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO – CC 01, na Secretaria Municipal de AGRICULTURA, em designação, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MAIO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.