ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO WALTER 

GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 053/2025 DE 23 DE MARÇO DE 2025.

 Retroativo ao dia 01 de março de 2026. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica nomeado o senhor (a) RUAN GUILHERME SOUZA DA SILVA – CPF: 702.000.312-52, no Departamento de Comunicação – CC 03, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Art. 2º O Servidor está desguiando na demanda de MEMBRO da Comissão de Licitação, , até ulterior deliberação. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando do Decreto nº 14/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 e as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2026. Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE