ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 049/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Retroativo ao dia 01 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 1º Fica nomeado (a) José Vagner Rodrigues de Lima, RG nº 1148263-0, cargo/função de Departamento de Abastecimento de Água e Saneamento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se