PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 033/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica NOMEAÇÃO (a) o senhor (a) Raimundo de Jesus Siqueira Lima, CPF nº: 534.381.672-04, cargo/função: Setor de Apoio e às Questões Indígena, lotado (a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior

deliberação. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE MARÇO DE 2026. 

Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE