ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PORTO WALTER 

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº021/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica nomeado (a), MAX MISAEL DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF: nº: 011.737.512-89 cargo/função de Setor de Apoio ao Transporte de Agente Público, CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

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