ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 020/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica nomeado (a). CLECIOMAR ROSAS SOUZA, inscrito no CPF: nº: 745.401.302-34 cargo/função de Setor de Protocolo e Arquivo, CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Sebastião Nogueira de Andrade

 Prefeito Municipal

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