ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO WALTER 

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 019/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica nomeado (a). ADALBERTO DA SILVA LIMA, inscrito no RG: nº: 0333113 cargo/função de Setor de Abastecimento de Água, CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

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