ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO WALTER 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 165/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026. 

Retroativo ao dia 01 de julho. 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 

DECRETA: Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Rosildo Cassiano Correa, inscrito no CPF: nº 711.270.382-49, no Cargo/Função, Diretor de Articulação Política Institucional – CC 04, na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, 

ESTADO DO ACRE, EM 10 DE JULHO DE 2026 

Registre-se. 

Publique-se. 

Cumpra-se.