ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 094/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Retroativo ao primeiro expediente do mês vigente.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA APARECIDA SOUZA COELHO, CPF: 036.195.222-86, no Cargo/Função: Setor de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência, CC 01, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE ABRIL DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.