Decreto nº 082/2026 - Exoneração de Cargo Comissionado - Maria Antônia Menezes Costa
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Exonera Maria Antônia Menezes Costa do cargo de Departamento de Proteção Social Especial no município de Porto Walter.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 082/2026 DE 15 DE MARÇO DE 2026.
Retroativo ao dia 31 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO (a) Maria Antônia Menezes Costa, inscrito no CPF nº 696.023.602-91, no Departamento de Proteção Social Especial – DPSE – na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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17 de abril de 2026
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