ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 060/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando que a “semana santa” popularmente descrita é um momento de descanso e de devoção religiosa na cultura local;

Considerando que em virtude da suspenção do atendimento funcional das repartições públicas estaduais em cumprimento de suas diretrizes com ponto facultativo.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos os atendimentos ao público nas repartições municipais no período de 02 e 03 de abril de 2026 por ponto facultativo (02/04) e feriado nacional por Paixão de Cristo (03/04). Exceto, na quinta-feira, os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

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