ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE PORTO WALTER GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 059/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Retroativo ao dia 01 de março de 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado (a) o senhor (a) JOSÉ DAVALO BARABOSA MOTA, RG nº 04014117294, CPF nº: 040.1414.172-94, cargo / função: Departamento de Proteção Social Básica - CC 03, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE MARÇO DE 2026. Sebastião Nogueira de Andrade Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.