ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 044/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARCELE TIANE SALES PINHEIRO, inscrito no CPF nº: 012.283.622-70, no Setor do Conselho Municipal de Ali mentação Escolar – CAE – CC1, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

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