ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 040/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Mairton José Lima dos Santos, inscrito no CPF: 014.180.902-71/ Setor de Correspondência – CC 01, da Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE