ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Senhor (a) ROSEMEIRE BRITO DE LIMA, inscrito no RG nº: 120.5086-5, no Cargo/Função de Setor de Protocolo e Arquivo – 01 – CC 01 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE