ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Retroativo ao dia 02 de março do ano em curso.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Senhor (a) Maria José Meneses Coelho, CPF 542.066.692-87 / Departamento de Organização Documental – CC 03, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Jurídica, sob Demanda da Ouvidoria Pública, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto tonar nulo o DECRETO Nº 111/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE