ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Retroativo ao dia 02 de março do ano em curso.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) Aldenisio Ferreira da Cunha, inscrito no CPF nº: 433.842.182-72, cargo/função de Departamento de Planos Projetos e Convênios – CC 03, na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral de Porto Walter – Acre, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE