ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO (a) o senhor (a) GABRIELA MARIA FRANÇA DA COSTA, inscrito no CPF nº: 014.095.462-76, no Departamento do Programa Criança Feliz / Primeira Infância do SUAS – CC 03, COM designação acumulativa por Pedagoga e TÉCNICA DE REFERÊNCIA DA Proteção Social Especial – PSE, na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 006 DE MARÇO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
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