ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 028/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2, no âmbito do Município de Mâncio Lima, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão para análise, avaliação e seleção dos projetos culturais inscritos nos editais referentes ao Ciclo 2 da PNAB no âmbito municipal;

 DECRETA: 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2, no Município de Porto Walter:

 I – Francisco Mardonio da Silva Nogueira – 014.272.632-05 – Presidente

 II – Macson Alves da Rocha – 014.095.702-23 – Membro

 III – Ruan Guilherme Silva – 702.000.312-02 – Membro 

IV – Antônio Sebastião da Silva – 025.093.462-02 – Membro 

Art. 2º Compete à Comissão: 

I – Analisar a documentação apresentada pelos proponentes; 

II – Avaliar o mérito cultural dos projetos inscritos, conforme critérios estabelecidos no edital; 

III – Emitir parecer técnico sobre os projetos habilitados; 

IV – Elaborar relatório final com a classificação dos projetos;

 V – Zelar pela transparência, legalidade e impessoalidade do processo de seleção. 

Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem ônus para o Município, sendo considerados serviços de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Walter – AC, 06 de março de 2026

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal 

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