ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº024/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação dos servidores da educação na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC para retirada do memorando de lotação e apresentação nas unidades de ensino, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa da rede municipal de ensino para o início das atividades letivas,

DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que os servidores da rede municipal de ensino, relacionados no Anexo Único deste Decreto, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC para retirada do memorando de lotação.

Art. 2º Após a retirada do memorando de lotação, os servidores deverão se apresentar nas respectivas unidades de ensino para as quais forem lotados, impreterivelmente até segunda-feira, dia 02 de março de 2026.
Art. 3º O não cumprimento do disposto neste Decreto, sem justificativa formal devidamente apresentada e aceita pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC sujeitará o servidor às medidas administrativas previstas na legislação vigente.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

ERICSON ARAUJO DA COSTA
Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS SERVIDORES
ZONA URBANA – ESCOLA ISAURA AMORIM DE LIMA
PROFESSORES
• JADIELE DA SILVA MARQUES
• MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS
• MARIA FRANCILINA LOPES DO NASCIMENTO
• ANTÔNIA SILVA DE OLIVEIRA
• MARIA ELIVÂNIA FRANÇA DE SOUZA
• ELIETE ARAGÃO NOGUEIRA
• JEANE ALEMÃO PRUDENCIO
• MARIA ANTÔNIA SOARES DA SILVA
• MARIA JOSÉ BEZERRA LUSTOSA
• ANTÔNIA IVANEIDE BENTO DO NASCIMENTO
• FRANCILINA BEZERRA LUSTOSA
• LUANA PATRÍCIA BEZERRA DE SOUZA
• MARIA JOSÉ RÉGIO LIMA
• ELIZETE ANTONIA DOS SANTOS SOUZA
• FRANCINETE CASSIANO DE AZEVEDO
• ELISEU PEREIRA LIRA
• ANTÔNIA CELINA SOARES DA SILVA
• GEORGETE VIEIRA DA SILVA
• JOSÉ ROMERVANDO DA SILVA SOUZA
• MARIA JOSÉ DA ROCHA SOUZA
• QUEILA VIEIRA DA COSTA
• MARIA NÍVIA SOARES DOS SANTOS
• ROSELINDA BENTO DO NASCIMENTO
• RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOS SANTOS
• MARLUCE BARBOSA DE SOUZA
• DANIEL FRANCISCO DA SILVA
• MARIA ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA
• MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA
• MARCILIO DA SILVA MOTA
• ANTÔNIO ARISSON ALVES FERREIRA
• ANTÔNIO LUCIANO SILVA DE SOUZA
• RAIMUNDO HÉLIO MARTINS DA CUNHA
• ANTÔNIA EUCILENE DA SILVA ALMEIDA
APOIO
• ANTÔNIA MARIZETE DAS CHAGAS DE SOUZA
• FRANCISCA QUELIANE BARRETO COELHO
• SIMONE PINHEIRO DA SILVA
• DARCIR CORREIA DOS SANTOS DA COSTA
• ROSILENE ABREU DA SILVA
• ELISSANDRA FERNANDES DE SOUZA
• MARIA ADELIA DO NASCIMENTO FRANÇA
• MARIA EDIVANIA SOARES DA SILVA
• ARINILDO DOS SANTOS SALES
• MARIA DA CONCEICAO MOREIRA
• MARIA VILANIR BARBOSA DE SOUZA
• FRANCISCO MARCINELIO DE ALMEIDA
• LEUCIA DA SILVA SOUZA
• ANTONIA NAIANE SOUZA DA SILVA
• IVONETO DIAS DE OLIVEIRA
• NOEMIA DE MESSIAS LIMA
• ALBERLENE LIMA DOS SANTOS
• MEIRE DOS SANTOS SILVA
• FRANCISCA MAGELA FERREIRA DA SILVA
• MARIA JERLANDIA FERREIRA BARBOSA
• CLEUDES SOUZA DA SILVA
• ED CARLOS CARDOZO DA ROCHA
• MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA
ESCOLA MANOEL CORREIA DE PAIVA
PROFESSORES
• ANTÔNIA LUZIANA PEREIRA DIAS
• FREDE FERREIRA DE FREITAS
• PATRICIA ALMEIDA ROCHA
• MARIA CLEANES ALMEIDA DA SILVA
• MARIA DARLENE RIBEIRO FARIAS
• MARCELO FERREIRA LIMA
• ANTONIO MARCOS MENDONÇA DA COSTA
• CATIANA CORREIA LIMA
• MARIA ARTEMISIA COELHO FERREIRA
• FRANCISCA JOSILENE SENA DE SOUZA
• JOCIANE SILVA DA COSTA
• FABIANO SILVA DOS SANTOS
• MARIA VENCERLAIDE PEREIRA DE ARAUJO
• MARIA ABREU DA SILVA
• EUCINETE BATISTA BARBOSA
• CRISTIANO SOUZA DA SILVA
• ANTÔNIO LEONARDO BEZERRA DA SILVA
• WILLANE LIMA DA FONSECA
• MARIENE PEREIRA LIMA
• MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES
• ERUNIA BATISTA DA SILVA
• ELIANA SOUZA DE LIMA
• JOEL CORREIA BORGES
• FRANCISCA GRAZIELA SILVA DE OLIVEIRA
• MARIA ERENILTA ALVES LIMA
• MARIA OLINDA RODRIGUES DA SILVA
• MARIA JOSÉ DA SILVA BRITO
• MARIA ALCIONE RODRIGUES VIEIRA
• PHÁBATA CAÍGILA DE ASSIS RODRIGUES
• MARILU SOUZA DE MENEZES VITOR
• LAIR JOSÉ LIMA DA SILVA
• ANTONIA VANDERLIZ SAMPAIO DA SILVA
APOIO
• IRANIR FEITOSA
• MARIA JAQUELINA LIMA DA SILVA
• MARIA GREICIANE DOS SANTOS CESÁRIO
• MARIA SUELI LEANDRO DOS SANTOS
• DARVIN CHARLES DA SILVA NOGUEIRA
• IVANILDA FERREIRA DA SILVA
• FRANCISCA FERNANDES TELES
• ARINALDO TRIBUTINO DOS SANTOS
• JOSÉ FRANCISCO PEREIRA
• IVANIA OLIVEIRA SALES
• MAC DOVELL GONÇALVES BORGES
• MARIA DE FATIMA MORAIS DE MENEZES
• ANTÔNIA ENÍCIA SOUZA DOS SANTOS
• MARIA LUCIA FORTUNATO DA SILVA
• EVANGELA DE SOUZA BARBOZA
• ANTONIA VANDERLUCIA FERREIRA DA SILVA
• MARIA NAICE DIAS DE OLIVEIRA
• MARIA AUXILIADORA LUCAS DA SILVA
• EUCLESIO LOPES DA SILVA
• FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA DA SILVA
• JOSE ALCI CAMPOS
• MARIA DA GLORIA LIMA ALVES
• MARIA ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA
ESCOLA DULCILENE PEDROSA BARBARY
PROFESSORES
• ANTONIA PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGES
• ALDERLÂNIA PINHEIRO DE SOUZA
• MARIA REGIANE LIMA DE SOUZA
• SEBASTIÃO VIRGINIO DE BRITO
• CLEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS
• NEUSIETE BERNARDINO AMORIM
• GESILDA DA SILVA LOPES
• NUBIA DE LIMA ALEMÃO
• NEILA LIMA DOS SANTOS
• QUEILA SZOUZA DA SILVA
• UILSIA MARIA ALVES PINHEIRO
• ELISANGELA ARAGÃO NOGUEIRA
• MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA
• RAFAELA DA ROCHA SOUZA
• NARLIENE ARAÚJO DA SILVA
• MARIA ARTEMISIA BARNES DA SILVA
• MANOEL DA SILVA MARQUES
• MANOEL DA CONCEIÇÃO BEZERRA
• MARIA ZILAIDE PERREIRA BARBOZA
• COSMA SILVA MARTINS
• ZILMAR GONÇALVES DE LIMA
• MARIA JOSÉ NOGUEIRA DE ANDRADE
• MARIA CLEONICE SAMPAIO DA SILVA
• MARIA ORCELANIA DA SILVA SOUZA
• FRANCISCO DA SILVA LEITÃO
• MARIA MARNIZIA BEZERRA DOS SANTOS
• MARIA LILIANE NERY DE SOUZA
• JOÉLIDA MARIA BERNARDINO DA SILVA
• VANDERSSON LIMA DA SILVA
• MARISTELA DA COSTA BARROS
• MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA
• ELIESIO DA SILVA LOPES
• MARIA INÊS SOUZA DA SILVA
• FRANCISCO HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA
• MARIA JOSE BARABOSA
• MARIA ROSILENE DA SILVA FERREIRA
• MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
• JOSE ALGUSTO BEZERRA LUSTOSA LIMA
• DANILO DO VALE BARRETO
• LUCINETE DA COSTA BEZERRA
• JERDIANE DE SOUZA BEZERRA
• MARIA GLEISSE COÊLHO FARIAS
APOIO
• FRANCISCA CARMEN DOS SANTOS
• MARGELA MARIA BARBOZA BEZERRA
• ELIZANETE FRANCISCA ALMEIDA DE MOURA
• MARIA AUXILIADORA FERREIRA NASCIMENTO
• ORLENILDA MARIA FERREIRA BARBOSA
• MARIA BARRETO FERREIRA
• MARINETE RODRIGUES LIMA
• MARIA DE JESUS DIAS FONSECA
• MARIA NAÍRES RIBEIRO DE SOUZA
• ANTONIA MARINETE RIBEIRO FARIAS
• MARIA ROSANGELA NUNES BARBOZA
• ALCIONE DA SILVA RIBEIRO
• MARIA ROSANGELA NUNES BARBOZA
• JOSÉ CÉLIO RODRIGUES LIMA
• MACILDA LIMA DA SILVA DÓRIA
• RAFAEL GOMES PINHEIRO
• OSSONIO COELHO DE AMORIM
• SEBASTIÃO DA SILVA COLEHO
• FRANCISCO RONISSON SILVA DE OLIVEIRA
• ANA ELIZA FERNANDES DE SOUZA
ZONA RURAL – ESCOLA OTONIEL DE SOUZA – SEGUNDO DISTRITO
PROFESSORES
• ROBSON RODRIGUES FERREIRA
• LENIRA DE ALMEIDA SOUZA
• ADRIANA FRANÇA DE SOUZA
• VALTECIR DE OLIVEIRA PINTO
• ANTÔNIA ILMARA BARRETO DE SOUZA
• GILMAR FRANÇA DE SOUZA
• MARIA CLÉLIA ARAÚJO
• ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA
APOIO
• MARIA JOSE SOUZA DA SILVA
• NELSON RODRIGUES DE AMORIM
• ADSON ALVES SOUZA
ESCOLA HELENA NOBRE – COMUNIDADE BESOURO
PROFESSORES
• SAMARA SANTOS DE ARAÚJO
• ANTONIA RAFAELA SOUZA DE FRANÇA
• MARIA BARRETO DA SILVA
• CÁSSIA BARROSO DE ARAÚJO
• ANTONIA CLICIANA DA SILVA MELO
• MARIA JANAINA DA SILVA
• CILENE MARÇAL DA ROCHA
• EURIMAR MATOS DA SILVA
• JUSSARA SANTOS DE ARAÚJO
• ANTONIO RODRIGO ARAUJO FERREIRA
• NICAELE DE SOUZA LIMA
• RENATA ARAUJO FERREIRA
• ELIDA DO NASCIMENTO SILVA
APOIO
• JOCIMAR ROCHA DA SILVA
• MARIA MARNIZIA SOARES DA SILVA
• EDCARLOS DE SOUZA DA SILVA
• FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
• DANIEL SANTOS DE ARAUJO
• MAIANE SILVA DE SOUZA
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