ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 464/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NAS REPATIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO, a situação de existente de Pandemia da Covid 19 com a variante Ômicron.

CONSIDERANDO, que os servidores públicos, expostos as situações de riscos durante todo ano de 2021 precisam se recompor em suas situações para o trabalho para o ano que está por vir.

CONSIDERANDO, a redução de gastos em ocorrência do funcionamento público.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso do expediente ao público nas repartições municipais.

Art. 2º Todas as secretarias irão efetuar os trabalhos internos, e voltarão atender ao público a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º Todas as secretarias irão fixar o contato telefônico de seus servidores administrativos na porta de suas repartições onde estão comprometidos em atender as chamadas telefônicas no horário de expediente de Segunda a Sexta-feira, das 07h:30mn às 11h:30mn e das 13h:30mn às 17h:30mn. Além de estarem responsáveis para receber e fazer e fazer o envio de correspondências via internet.

Art. 4º As Unidades Básicas de Saúde e o serviço de vigias, inclusive, os trabalhos de limpeza pública e outros considerados essenciais serão mantidos em seus respectivos turnos presencias.

Art. 5º Na evidencia de situações de anormalidade (emergências), a equipe da administração está comprometida em se disponibilizar.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL

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