Retroativo ao dia 31/10/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

DECRETA:

Art. 1o Fica exonerado, o senhor (a), Júlia Beatriz Oliveira Cunha, inscrito no CPF no 013.337.362-23, no Departamento de Medidas Socioeducativas – na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.