ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 226/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

“NOMEIA CARGO EM ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

Art.1º - Fica atribuída ao (a) senhor (a), MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no RG: nº: 1183063-8 a atribuição sem ônus o cargo/função de Gerente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Porto Walter, até ulterior deliberação.

Art. 2º Mantida a função com ônus especificada no “DECRETO Nº 95/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021” que quantifica ônus no cargo/função no Departamento de Controle e Avaliação – CC 04 da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal