ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 204/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
 Retroativo ao dia 01 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA: Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARCELE TIANE SALES PINHEIRO, inscrito no CPF nº: 012.283.622-70, no Setor do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – CC1, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE ABRIL DE 2025 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SEBASTIÃO NOGU