ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 199/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021

“RESCISÂO CONTRATUAL DE SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de Dezembro de 2009 e Estatuto do Servidor.

DECRETA:

Art.1º - Fica em rescisão definitiva, o contrato efetivo do (a) senhor (a), Maria Celeste Régio Lima, inscrito (a) no RG: nº: 0500205-2, no Cargo/Função de Auxiliar de Serviços Diversos – AOSD - Servente da Prefeitura Municipal de Porto Walter a pedido do (a) servidor (a), até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

A partir do dia 01 de Junho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE MAIO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal