ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO

DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que

lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE
ZEMBRO DE 2024. 
DECRETA:
 Art.1º – Fica nomeado (a) senhor (a), JAMERSON MENEZES DE ALMEIDA, inscrito

no CPF nº: 005.996.822-21, no Setor de Protocolo e Arquivo – 02 – CC 01 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi

ções em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM

04 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 178/2025 DE 03 ABRIL DE  DE 2025.

 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ
PIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024.
 DECRETA:
 Art.1º – Fica nomeado (a) senhor (a), JAMERSON MENEZES DE ALMEIDA, 
inscrito no CPF nº: 005.996.822-21, no Setor de Protocolo e Arquivo – 02 – CC 
01 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 03 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal