ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 169/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO 
MUNICÍ-PIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE
ZEMBRO DE 2024. 
DECRETA:
 Art. 1º Fica exonerado o senhor (a) Antônio Francisco Silva Medalha – CPF: 
012.386.862-90, cargo/função de Setor de apoio ao Transporte de Agente 
Públi-co CC 01 – lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, até 
ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 02 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 Sebastião Nogueira de Andrade
 Prefeito