ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 164/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando que 15 de Junho (Aniversário do Acre), Feriado Estadual;

Considerando que 16 de Junho (Corpus Christi), Feriado Nacional.

DECRETA:

Art. 1º Fica alternando o dia de expediente do Dia 15 de Junho, aniversário do Acre para o dia 17, Sexta-feira em Ponto Facultativo em substituição do dia do Aniversário do Acre.

Art. 2º Fica mantido o Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 16 de Junho, onde os servidores terão folga constitucional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JUNHO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL