ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 163/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ

PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024.
 DECRETA:
 Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), ALUIZIO JUNIOR SOUZA DA SILVA,

inscrito no CPF: 015.551.572-11/ Setor de Abastecimento de Água – CC 01, da 
Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 02 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal