ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 151/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026
“DESIGNAR FUNÇÃO DE GESTORA (CORDENADORA) DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e à Lei 425/2026.
DECRETA:
Art.1º - Designar a Senhora, Leonia Bezerra da Silva, CPF: 005.840.232-27, na função de Gestora (Coordenadora) de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Porto Walter, sem ônus, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE MAIO DE 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.