ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 143/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024. 
“EXONERA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município. 
DECRETA:
 Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a), O senhor (a) MELICIA MENEZES 
VICTOR ALVES, inscrito no RG: nº 1251827-1, cargo/função DE SECRETÁ
RIA EXECUTIVA DE GABINETE – CC 02, da Secretaria Municipal de Saúde, 
até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 18 DE JUNHO DE 2024
 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal
 REGISTRE-SE
 PUBLIQUE-SE
 CUMPRA-SE