ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 135/2024, DE  07 DE JUNHO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021. 
DECRETA:
 Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA MONICA LIMA BARROS, RG: 1199282-4 / Cargo / função de: Setor de Coordenação do Programa de Educação e Saúde - PES – CC 02, da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto, efetua a suspenção dos efeitos do Decreto nº 120 de 08 de abril de 2024, e entrará em vigor na data de sua publicação, em suas disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JUNHO DE 2024
Registra-se, Publica-se
Cumpra-se
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal.