ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 134/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.
Retroativo ao primeiro expediente do mês vigente.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (A), o (a) senhor (a) Luma Nogueira de Oliveira, inscrito no CPF nº: 701.868.962-71, no Setor de Abrigamento e Acolhimento de Média Complexidade – CC 01, na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MAIO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.