ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 133/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024
 “NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
 Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES, inscrito no RG: nº: 359516 / Cargo / Função: Secretário de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, da Prefeitura de Porto Walter, até ulterior deliberação

Art. 2º - Este Decreto suspende os efeitos do Decreto nº 084/2022 de 01 de Abil do referido ano, e entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JUNHO DE 2024

 REGISTRE-SE
 PUBLIQUE-SE
 CUMPRA-SE

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal