ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 133/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS, PÓS ATIVIDADE EM
FORMAÇÃO SUPERIOR, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando a “Formação de Ensino Superior” em Colação de Grau,
realização de rara comemoração em formatura, onde dezenas de
professores reúnem as principais famílias, autoridades e servidores públicos
em um ato público de confraternização, dentre os quais, servidores do
quadro docente, além centenas de discentes da rede municipal de ensino;

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, o Ponto Facultativo durante expedientes do dia
25 (vinte e cinco) de Abril de 2023, para os servidores da Educação do
Município de Porto Walter, para descanso, após atividade em Colação
de Grau do Ensino Superior, comemorado na cidade de Porto Walter.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 19 DE ABRIL DE 2023

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL