ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 132/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.
Retroativo ao primeiro expediente do mês vigente.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (A), o (a) senhor (a) GABRIELA MARIA FRANÇA DA COSTA, inscrito no CPF nº: 014.095.462-76, no Departamento do Programa Criança Feliz / Primeira Infância do SUAS – CC 03, COM designação acumulativa por Pedagoga e TÉCNICA DE REFERÊNCIA DA Proteção Social Especial – PSE, na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga o DECRETO Nº 086/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026, e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MAIO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.