ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 126/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024
Referente ao Dia 30 de Abril de 2024. 
“EXONERA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
.O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município. 
DECRETA:
Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a) CAIO LIMA CARNEIRO, inscrito no 

CPF: nº: 041.335.862-39 / Cargo / Função: Setor de Regulamentação Fundiária e Titulação – CC 02, da Secretaria Municipal Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE