ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 117/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022

“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FERIADO DE NO MUNICÍPIO DE
PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando que 21 de Abril (Tiradentes) é um feriado Nacional;

Considerando que o Governo do Estado antecipou o expediente funcional de Sexta-feira (22) para Quinta-feira (21), com objetivos de estender o feriado junto ao fim de semana.

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o expediente funcional do dia 22/04/2022 para
o dia 21/04/2022 de todos os Órgãos Públicos veiculados ao Executivo
Municipal. O “Dia de Tiradentes” será cumprido em expediente funcional
com ponto facultativo para no dia posterior (22/04/2022).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL