ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 107/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, no uso de suas 
atribuições legais . . .

DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO, a pedido do Servidor, Sr. José Maria Pereira dos Santos, portador do RG nº 24880-1, cargo/função de Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, lotado (a) na 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 27 DE MARÇO DE 2024.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal