ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 104/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Uelesson Silva de Souza, inscrito 
no CPF: nº 025.059.352-11 no Cargo/Função Assessor de Pedagogia 
de Educação do Campo CC 05, da Secretaria Municipal de Educação, 
até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto, cancela o decreto 54/2022, e entrará em vigor na 
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE