ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 102/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETA:
Art. 1o Fica nomeado (a) o senhor (a) MACSON ALVES DA ROCHA, CPF: 014.095.702-23, cargo/função Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2o Este Decreto revoga o DECRETO No 23/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2025

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal